Ex-presidente da Câmara de Amaraji é condenado por improbidade administrativa

O ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Amaraji, José Gonçalves Soares, foi condenado por improbidade administrativa por ter realizado pagamento aos vereadores do município que ultrapassaram o limite previsto na Constituição Federal. A sentença foi proferida pelo juiz Márcio Araújo dos Santos, da Vara Única da Comarca de Amaraji. O réu pode recorrer da decisão.

José Gonçalves Soares foi condenado à suspensão dos direitos políticos e à perda da função pública que porventura estiver exercendo ou que venha exercer, ambos no prazo de três anos. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. O réu ainda deverá pagar multa civil três vezes maior ao subsídio atual pago ao Presidente da Câmara Municipal.
Segundo denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Gonçalves Soares, no ano de 1999, época em que era presidente da Câmara de Vereadores de Amaraji, efetuou pagamentos a membros do legislativo municipal superiores ao limite de 5% da receita do município. Devido a isto, o MPPE requereu a condenação do réu e a restituição do valor ao erário municipal.
O juiz Márcio Araújo dos Santos baseou a decisão no relatório do Tribunal de Contas do Estado, que comprovou ter havido pagamento excedente ao teto estabelecido pela Constituição Federal. “Os limites remuneratórios foram ultrapassados de forma proposital e consciente, pois o réu conhece, ou deveria conhecer os caminhos e o sentido da lei maior, já que de há muito tempo não se pode dizer que a classe política é composta de pessoas sem qualquer assessoria jurídica ou contábil. Daí vê-se de forma clara e inequívoca que o réu repassou montante além do teto constitucional previsto na Lei Maior, dilapidando o patrimônio público de maneira ilegal e imoral, a merecer a repulsa do Judiciário”, disse o magistrado.
“Diante da conduta do réu, o ato de improbidade administrativa tem efeito direto e concreto em detrimento do bem-estar comum e, reflexamente, com maior vigor, com benefício ao seu interesse privado, pois beneficiou seus próprios pares com o repasse de recursos públicos além do que era legalmente devido à Casa Legislativa. Em vista disso, a manutenção da função pública pelo réu milita em favor da malversação da moralidade da administração pública que não pode conviver com ações empregadas em proveito próprio ou alheio”, finalizou.
 
Fonte: A Voz da Vitoria

Em Vitória, travestis tentam cometer roubo, mas acabam na delegacia

 

Policias Militares do Batalhão Monte das Tabocas, detiveram na noite dessa quinta – feira (18), uma dupla de travestis acusados de furto e tentativa de roubo, em Vitória de Santo Antão.  A vítima foi um cidadão abordado por um dos suspeitos de apenas 17 anos. Segundo a Polícia, o jovem na companhia do ex-presidiário Ademir Claudio dos Santos, (Mima), de 32 anos, residente no Bairro de Redenção em Vitória, abordou o motorista em um cruzamento do Bairro da Bela Vista pedindo dinheiro, ameaçando que se ele não desse, iria gritar insinuando ter realizado um programa e não ter recebido.

Como a vítima estava sem dinheiro, o maior entrou no veículo, enquanto o menor aguardava em um local utilizado como ponto de programa, na Avenida Henrique de Holanda. O ex-presidiário pediu para que o condutor fosse ao banco para sacar a quantia, mas ele dirigiu até o quartel da polícia e o entregou. O menor foi apreendido em seguida. Os envolvidos foram levados ao plantão da delegacia e ficarão à disposição da Justiça. O celular da vítima, que havia ficado com o menor, foi recuperado.

Font: A Voz da Vitoria

Ninho Mototáxi e Jorge Luís tentam adiar votação das contas de Diogo Alexandre e Juíz nega pedido

Os vereadores Ninho Mototáxi e Jorge Luis, ambos, da base de oposição em Chã Grande, ajuizaram um mandado de segurança para protelar (adiar) o julgamento das contas do ex-prefeito Diogo Alexandre, relativas ao exercício de 2007, marcado para a noite da próxima sexta-feira (19), na Câmara Municipal. As contas foram julgadas irregulares pelo TCE, que também, enviou parecer de rejeição à Câmara.

Os dois legisladores argumentaram que não estavam tendo acesso aos autos, afirmação que foi desconhecida pelo Juiz de Direito Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo.

No entendimento do magistrado, a Câmara está oportunizando normalmente o direito de defesa do ex-prefeito Diogo Alexandre, e o mandado de segurança ajuizado pelos vereadores Ninho Mototáxi e Jorge Luis tinha nítido caráter protelatório, e nada mais seria, do que uma manobra para fugir da responsabilidade. Diante disso, o pedido dos vereadores foi negado.

 

A reunião permanece marcada para a próxima Sexta-feira (19) e terá início a partir das 20:00hs.

Audiência pública visa debater implantação de programa contra o crack em Gravatá

Os danos sociais provocados pelo consumo e venda de crack em Gravatá, no Agreste do Estado, é o mote para uma audiência pública que acontece na próxima sexta-feira (19) na comarca local do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Autoridades e a população em geral estão convocados pelo órgão para debater a implantação do programa Pernambuco Contra o Crack no Município, distante 84 km do Recife.

A audiência está marcada para às 9h da manhã, na sede do MPPE, situada na Rua Zuleide Galvão Lins, nº 100, Bairro de Santa Luzia. A participação popular no debate poderá ser efetuada durante o decorrer da discussão, através de inscrição. As explanações dos cadastrados terão o tempo de cinco minutos, com mais cinco para a resposta por parte das autoridades e dois para réplica.

Fonte: A Voz da Vitoria

Homem e adolescente roubam moto e batem em muro de casa no Recife

Um homem e uma adolescente de 16 anos ficaram feridos depois de um acidente de moto na Linha do Tiro, Zona Norte do Recife, na madrugada desta terça-feira (16). O veículo se chocou com o muro de uma casa na Rua Uriel de Holanda, perto da Avenida Vereador Otacílio de Azevedo e do terminal de ônibus do Brejo, por volta das 4h.

A Polícia Militar foi acionada pelo dono da casa onde a moto bateu. Segundo a PM, o homem e a adolescente haviam roubado a moto. Ainda não há informações sobre o motivo de o motorista ter perdido o controle do veículo. Ainda de acordo com a PM, o proprietário da moto foi para o local para reaver o veículo. Ele aguardava a Polícia Civil conduzir o veículo para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri).

Os suspeitos foram levados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Descoberta e depois foram transferidos para o Hospital da Restauração (HR), na área central da cidade. A adolescente teve várias escoriações pelo corpo, mas apresenta estado de saúde considerado estável, segundo o HR. Já o estado de saúde do homem, que pilotava a moto e não foi identificado, é considerado grave.

Moto ficou destruída depois de acidente (Foto: Reprodução/TV Globo)

Fonte: G1 Pernambuco

Suspeito de tráfico é preso com quase 50 kg de maconha no Recife

Policiais da Delegacia de Casa Amarela apreenderam quase 50 quilos de maconha e prenderam um suspeito de tráfico na Zona Norte do Recife. O material foi recolhido na última sexta (12), mas o caso só foi divulgado nesta terça (16). “Recebemos uma denúncia de que seria distribuída uma grande quantidade de drogas no fim de semana passado, então começamos a investigação, identificando o suspeito na quinta (11)”, afirmou o delegado do Paulo Berenguer.

Na sexta, conforme a polícia, o homem utilizou um carro para ir até o Alto Santa Isabel e combinar a entrega do entorpecente. Após acertar os detalhes, ele foi buscar a droga e terminou detido. “Determinei que os policiais o seguissem. O suspeito foi até o Ibura [Zona Sul], onde alugava um quarto para manter a droga. Lá, efetuamos a prisão em flagrante”, contou Berenguer.

Após prestar depoimento, o suspeito foi encaminhado para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. Ele irá responder por tráfico de entorpecente, com pena máxima de 15 anos de reclusão.

Fonte: G1 Pernambuco

Contas do ex-prefeito Diogo Alexandre serão votadas na Câmara, nesta Sexta-feira (19)

O Vereador Sérgio do Sindicato (SD), Presidente da Câmara Municipal de Chã Grande,notificou, no final da tarde de Segunda-feira (15), o ex-prefeito Diogo Alexandre Gomes Neto, para que o mesmo compareça à reunião da Câmara, na próxima Sexta-feira (19), onde serão colocadas em votação as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2007.

De acordo com Sérgio do Sindicato, essas contas foram analisadas e reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também, encaminhou à Câmara,o parecer pela rejeição das mesmas.

Estudo feito pelo relator do TCE Carlos Porto, justifica a rejeição das contas em virtuda da existência de contratos irregulares e a não contribuição previdenciária em todo o ano de 2007, gerando grande prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o Presidente da Câmara, Sérgio do Sindicato, desde o dia 10 de Setembro o mesmo vinha tentando, pessoalmente, notificar o ex-gestor Diogo Alexandre,que sempre se esquivava. “Acho uma total falta de respeito com o povo e com os demais vereadores que estão querendo uma resposta. Eu quero ouvir e saber o por que dos contratos irregulares”, afirmou Sérgio.

Diante da rejeição das contas, Diogo Alexandre passará a enfrentar sérios problemas com a lei da Ficha limpa, tendo seu nome incluso na lista de inelegíveis e perdendo seus direitos políticos por oito anos. Para que as contas não sejam rejeitadas, será necessário a obtenção de oito votos favoráveis.

 Diogo Alexandre tem o apoio de quatro, dos onze vereadores da Casa Paulo Viana de Queiroz, mas, por tratar-se de uma decisão de seguir, ou não, a orientação do Tribunal de Contas,o mais sensato é aguardar o resultado e ver se os vereadores de oposição absorverão a orientação do órgão técnico e fiscalizador, que é o TCE.

Ainda, de acordo com Sérgio do Sindicato, outro fator curioso em toda essa história, é o parcelamento da dívida proveniente da não contribuição previdenciária de 2007.

Curiosamente,o parcelamento só foi feito em 2012 após as eleições, quando o candidato apresentado pelo então Prefeito Diogo Alexandre, não foi eleito. “Um prefeito não pode deixar dívidas para o outro. Isso já caracteriza ato de improbidade administrativa”, afirmou Sérgio. A reunião de Sexta-feira (19) terá início às 20:00hs.

Ismael Alves

 

 

Polícia apreende em Olinda pistola e máscaras com suspeito de assaltos

A Polícia Militar apreendeu nesta segunda (15) uma pistola ponto 40, de uso exclusivo das Forças Armadas, e duas máscaras com um suspeito de praticar assaltos no Grande Recife. O homem de 28 anos foi detido no bairro de Rio Doce, em Olinda, em operação realizada pelo 1º Batalhão da PM. Segundo as investigações, ele utilizava os acessórios para cobrir o rosto e assaltar pedestres e estabelecimentos.

Além da pistola, a PM recolheu dois carregadores e 12 munições do mesmo calibre da arma. As máscaras foram encontradas na casa do suspeito. Após ser detido, ele foi levado à Delegacia de Rio Doce e autuado por porte ilegal de armas.

Fonte: G1 Pernambuco

Assaltantes levam cerca de R$ 15 mil após abordar feirantes na BR-232

Na manhã desta segunda-feira (15), assaltantes levaram aproximadamente R$ 15 mil de um grupo de feirantes em Bezerros, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas – oito pessoas que seguiam de João Pessoa (PB) para Caruaru, também no Agreste – estavam em um veículo de transporte alternativo que foi abordado no quilômetro 99 da BR-232.

Ainda segundo a PRF, quatros criminosos se aproximaram em um carro de passeio e dispararam vários tiros até o condutor do veículo parar. As vítimas foram levadas para uma estrada próximo ao local. Uma das passageiras foi agredida e teve ferimentos leves.

Os feirantes informaram à polícia que os assaltantes estavam com coletes, pistolas e espingardas. Os criminosos também roubaram aparelhos celulares e documentos pessoais. Eles fugiram e até o momento não foram localizados. A polícia acredita que o grupo é o mesmo que vem atuando na região.

g1 Caruaru

POLÍCIA MILITAR PRENDE TRÊS ACUSADOS DE PRATICAR ASSALTOS EM ESCADA

Soldados da Polícia Militar do 21º BPM, conseguiram prender três acusados de estarem colocando pânico na população nos bairros do Alto Sacrifício e Cancão, em Escada.
Os acusados são conhecidos por Henrique, Black e Lequinha e foram presos quando tentavam realizar um assalto ao ônibus da empresa borborema, na tarde desta sexta feira (12), em frente Escola Técnica do Estado na BR101, em Escada.
Com os acusados foram apreendidos celulares, um revolver e seis cápsulas de e bala. O responsável pela ação foi o Sargento Damásio.
Fonte: Amaraji Noticias